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Contribuição Sindical - Informações

Contribuiçao Sindical Contribuiçao Compulsória, ou seja, obrigatória, devida por todos os integrantes de categorias econômicas (CLT art. 579), independentemente de filiaçao sindical, correspondente a uma alíquota incidente sobre o capital social e recolhida no mes de janeiro. Previsao Legal: CONSOLIDAÇAO DAS LEIS DO TRABALHO "Art. 579 - A contribuiçao sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissao liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissao ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591. "Art. 587. O recolhimento da contribuiçao sindical dos empregadores efetuar-se-á no mes de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a estabelecer-se após aquele mes, na ocasiao em que requeiram as repartiçoes o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade." "Art. 591. Inexistindo sindicato, o percentual previsto no item III do artigo 589 será creditado a federaçao correspondente a mesma categoria econômica ou profissional. Parágrafo único. Na hipótese prevista neste artigo, caberao a confederaçao os percentuais previstos nos itens I e II do artigo 589."

CONTRIBUIÇAO SINDICAL PATRONAL 2013