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ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA DEPARTAMENTO PESSOAL




 

1- REGISTRO DE EMPREGADOS

    Todo funcionário deve ser registrado antes de iniciar o trabalho no Clube, o prazo para este registro em carteira é de 48 horas, e a data do atestado médico admissional tem que ser anterior ou a mesma da data do registro, vem acontecendo de várias empresas enviarem registro no final do mês solicitando como data de admissão o início do mês, esta situação não poderá mais.

 

2- PONTO DOS FUNCIONÁRIOS PARA FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO

    A cada dia a fiscalização exige mais obrigações acessórias dos Clubes, portanto para que possamos cumprir com estas datas precisamos elaborar as folhas de pagamento com certa antecedência, portanto solicitamos que os pontos dos funcionários sejam enviados impreterivelmente até o dia 20 (vinte) ao dia 25 (vinte e cinco de cada mês). Devem ser esclarecidos aos funcionários das empresas que os mesmos não serão prejudicados, pois os dias restantes serão pagos no próximo mês. Quando existir algum pagamento a autônomo, este também deverá ser enviado nesta data para elaboração do INSS.

 

3- FGTS

   Com a facilidade da informática, o Ministério do Trabalho tem tomado conhecimento de imediato das empresas que atrasam o pagamento do FGTS com isto iniciam o processo de fiscalização na empresa, portanto evite atrasar o FGTS.

 

4- PAGAMENTO DE SALÁRIO

   O prazo para pagamento do salário de cada funcionário é até o 5º dia útil, considerando o sábado como dia útil. Faz-se necessário observar a data correta no recibo sem rasuras, para evitar penalidade de multas.

 

5- TREINAMENTO CIPA

    A Legislação em sua Norma Regulamentadora nº. 5 dispõe que os Clubes que estão dispensados da CIPA, ou seja, as que possuem menos de 50 (cinquenta) funcionários deverão treinar pelo menos um funcionário. Como todas as empresas obrigatoriamente devem ter o PCMSO e PPRA. Orientamos que procurem as empresas responsáveis por estes programas a fim de que executem este treinamento.

 

6- OBRIGATORIEDADE DOS PROGRAMAS PCMSO E PPRA

   Todos os empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados estão obrigados a elaborar e implementar o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa Prevenção Riscos Ambientais), com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Por esta razão entrar em contato com uma empresa para implantação destes programas.

 

7- CARTÃO DE PONTO

    Para os estabelecimentos com mais de 10 empregados será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída em registro manual, mecânico ou eletrônico. Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário desses empregados constará explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder.

    Marcação Manual poderá ser feita através de:

 

        1 -   Livro de Ponto ou Folha de Ponto:

              Na marcação manual torna-se importante ressaltar que não poderá existir a marcação britânica (marcação com mesmo horário de entrada e saída em todos os dias do mês).

 

Exemplo: O empregado foi encontrado para uma jornada tendo o seu início às 8 horas e término às 17 horas com 1 hora de intervalo para refeição. O empregado faz a seguinte marcação durante o mês: 08:00 as 12:00 e de 13:00 as 17:00 horas. Na Justiça do Trabalho, os juízes não aceitam este tipo de marcação, tendo em vista que o empregado em algum momento chegará ou sairá em horários diferentes.

 

             A partir de 01/09/2011 novas instruções sobre a utilização do ponto eletrônico caso sua empresa for utilizar entre em contato com o escritório.

 

        2-   Quadro de Horário de Trabalho:

              As empresas deverão fixar em lugar visível o quadro de horário de seus funcionários, sempre atualizado. Caso o do Clube não esteja atualizado favor entrar em contato com nosso escritório.

 

        3-  Escala de revezamento:

            Existem empresas que devido suas atividades, são legalmente autorizadas abrir aos domingos, tais empresas são obrigadas a elaborar, para homens, uma escala de revezamento, a fim de que, pelo menos em um período máximo de sete semanas de trabalho cada empregado usufrua um domingo de folga (não perdendo o direito a folga no dia da semana).

               No caso especifico da mulher, o repouso deverá coincidir a cada 15 dias com o domingo.

 

Escalas diferenciadas:

SINDEC (Clubes) – Os funcionários trabalham cinco domingos e folgam no sexto.

Sindicato dos Empregados em Hotéis e Similares - Uma folga por mês.

 

8- FÉRIAS

    O artigo 130 da CLT estabelece que após cada período de 12 meses de vigência de contrato de trabalho, o empregado terá direito a 30 dias de férias caso tenha faltado ate 05 dias. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos doze meses seguintes a data em que o empregado tenha adquirido o direito.

   A CLT, em seu artigo 137, determina que sempre que as férias forem concedidas após o vencimento do período, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

 

9-  ADIANTAMENTO SALARIAL PARA FUNCIONÁRIOS DO COMERCIO

    Os Clubes concederão aos empregados mensalistas adiantamento salarial no dia 20 de cada mês, no percentual de 30% do seu valor total, por via de vales ou recibo comum Não sendo útil o dia 20 do mês, o adiantamento será feito no primeiro dia útil seguinte. Ficam excluídas do cumprimento desta clausula as empresas que efetuarem o pagamento integral dos salários ate o ultimo dia do mês.